Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

A Vitória do Não

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Conceito contábil de lucro

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Exigência de diploma somente no ato da posse

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.